MINA DE LÍTIO EM MONTALEGRE IRÁ MESMO TER IMPACTO NEGATIVO NO LOBO

A Mina do Romano, em Montalegre, recebeu luz verde da Agência Portuguesa do Ambiente1, apesar do seu impacto muito negativo para o lobo. A localização prevista para a mina coincide com a área de reprodução da alcateia do Leiranco, violando as normativas legais, a nível nacional e internacional, para a conservação desta espécie em Portugal. O estudo de impacte ambiental também não considerou devidamente a magnitude do efeito cumulativo resultante de outros empreendimentos na região envolvente, que irão aumentar a perturbação humana e a fragmentação do habitat, podendo  inviabilizar o futuro do lobo na região.

Segundo os dados dos investigadores que estudam o lobo há várias décadas nesta região, a Mina do Romano, com uma extensão prevista de cerca de 30 ha, irá sobrepor-se a cerca de 20% do território da alcateia do Leiranco e implicar a  destruição do seu local de reprodução – onde, ao longo dos últimos 30 anos, tem sido confirmada a presença de crias2 -, o que poderá pôr em causa a sobrevivência deste grupo reprodutor. Assim, quaisquer medidas de mitigação decorrentes da construção da mina, dificilmente poderão compensar o desaparecimento desta alcateia, uma das mais estáveis fora de áreas protegidas na região central de Trás-os-Montes3, e os impactos negativos que este projeto terá para a população lupina da região.
Além disso, ao contrário do que é aconselhado e tem vindo a ser alertado por vários investigadores e ONGAs, não foi tida em conta a verdadeira magnitude dos impactes cumulativos com outros projetos de exploração mineira na região envolvente (p.ex. Mina do Barroso, a menos de 15 km) e várias outras infraestruturas já existentes ou previstas, incluindo parques eólicos, centrais solares, aproveitamentos hidroelétricos e rede viária4. Com efeito, a Mina do Romano e os outros empreendimentos envolventes irão resultar no aumento da perturbação humana e da fragmentação do habitat, o que poderá inviabilizar o sucesso reprodutor e a conectividade de várias alcateias e colocar em causa o futuro do lobo na região.

A Plataforma loboiberico.pt alerta para a necessidade de se cumprir a legislação e as recomendações existentes, a nível nacional (Lei de Proteção do Lobo Ibérico, Lei 90/88 regulamentada pelo Decreto-Lei 54/20165; Plano de Ação para a Conservação do Lobo-Ibérico em Portugal6) e internacional (incluindo a Diretiva Habitats7 e as prioridades definidas pela Large Carnivore Initiative for Europe/União Internacional para a Conservação da Natureza8), que protegem o lobo e o seu habitat, e em particular os locais de reprodução das alcateias, e para o perigo de se abrirem precedentes para futuras resoluções que autorizem a destruição de importantes zonas de reprodução do lobo.

A Plataforma alerta também para a importância dos estudos de impacte ambiental considerarem os impactos cumulativos dos múltiplos usos humanos e empreendimentos, existentes e previstos, que afetem os territórios das alcateias, e para a necessidade de se avaliar realisticamente a adequabilidade e eficácia das medidas de compensação propostas, tendo em vista a magnitude dos impactos negativos das infraestruturas no futuro das alcateias e da população lupina em Portugal.

Finalmente, a Plataforma exorta o governo para que cumpra o que foi definido em 2017, no PACLobo – Plano de Ação para a Conservação do Lobo-Ibérico em Portugal, e implemente rapidamente medidas de gestão, monitorização, cartografia e fiscalização dos locais de reprodução do lobo a nível nacional, de modo a assegurar as condições necessárias de integridade e tranquilidade das áreas de reprodução do lobo.

Este objetivo, apesar de ter prioridade elevada, ainda não foi implementado (deveria estar concluído em 2020), mas é particularmente relevante para assegurar que os locais de reprodução do lobo são devidamente considerados como áreas prioritárias de conservação em processos de ordenamento do território. Esta necessidade é ainda mais premente tendo em conta a grande aposta na produção de “energia verde” e o expectável aumento do número de projetos semelhantes, que importa compatibilizar com os valores naturais para não colocar em causa a conservação do lobo-ibérico em Portugal.

Referências

  1. Mina de lítio em Montalegre recebe luz verde da Agência do Ambiente (rtp.pt)
  2. Álvares, F. (2011). Ecologia e conservação do lobo (Canis lupus, L.) no noroeste de Portugal (ul.pt)
  3. Distribuição/Mapa das alcateias
  4. Ameaças/Perturbação do Habitat
  5. Decreto-Lei nº 54/2016 de 25 de agosto
  6. PACLobo – Plano de Ação para a Conservação do Lobo-Ibérico em Portugal
  7. Diretiva Habitats (Diretiva 92/43/CEE) relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora silvestres na União Europeia.
  8. Ações Prioritárias em Portugal e na Península Ibérica

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