AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA A POPULAÇÃO DE LOBO EM PORTUGAL

O Plano de Ação para a Conservação do Lobo-Ibérico em Portugal (PACLobo), aprovado em 2017, pretende enquadrar e coordenar as ações a desenvolver com vista a alcançar o estado de conservação favorável do lobo em Portugal. Este Plano identifica uma série de objetivos que pretendem conservar o lobo-ibérico assegurando a coexistência com as atividades humanas tendo por base os seguintes princípios orientadores:

  • Reconhecer a importância do lobo-ibérico para o equilíbrio natural dos ecossistemas;
  • Reconhecer os proprietários, gestores e utilizadores do território como agentes fundamentais na implementação do PACLobo e na conservação do lobo-ibérico;
  • Reconhecer a importância do lobo-ibérico na valorização do território;
  • Projetar a existência do lobo-ibérico como património diferenciador do território;
  • Reconhecer a necessidade de cooperação transfronteiriça;
  • Promover o apoio generalizado da sociedade aos objetivos do PACLobo;
  • Conciliar a presença e as atividades humanas com a conservação do lobo;
  • Atuar de forma preventiva relativamente aos fatores de ameaça para a conservação do lobo-ibérico;
  • Utilizar informação científica atualizada.

Em seguida, são enumerados os quatro objectivos gerais e respetivos objetivos específicos definidos no PACLobo, assim como os objectivos operacionais, listados de acordo com a sua prioridade:

Objetivo geral 1
Garantir as condições favoráveis à conservação do lobo potenciando a sua coexistência com a presença e atividade humana
Objetivos específicos:

1.1.1 — Identificar e cartografar as áreas de intervenção prioritária na paisagem para garantir a conectividade das populações de lobo e das suas presas silvestres. (Prioridade 3)
1.1.2 — Implementar intervenções prioritárias (Prioridade 3)
1.1.3 — Promover a integridade dos habitats através da melhoria da gestão do coberto vegetal (Prioridade 3)

1.2.1 — Cartografar os locais de reprodução de lobo e identificar as respetivas medidas de gestão (Prioridade 1)
1.2.2 — Implementar medidas de gestão e fiscalização nos locais de reprodução de lobo (Prioridade 1)

1.3.1 — Identificar e implementar boas-práticas de gestão de presas silvestres e dos seus habitats (Prioridade 1)
1.3.2 — Elaborar, implementar e avaliar Planos Globais de Gestão abrangentes e integrados para as populações de presas silvestres (Prioridade 1)
1.3.3 — Identificar e implementar medidas de fomento populacional das presas silvestres, prioritariamente a sul do Douro (Prioridade 1)

1.4.1 — Divulgar e promover boas-práticas para prevenir ataques de lobo (Prioridade 1)
1.4.2 — Avaliar a aplicação e a eficácia das boas-práticas para prevenir ataques de lobo (Prioridade 1)
1.4.3 — Promover, acompanhar e avaliar a implementação das medidas de apoio à proteção dos efetivos pecuários face a ataques de lobo: manutenção de cães de proteção de gado, instalação de cercas, outras (PDR 2020) (Prioridade 1)

1.5.1 — Melhorar o processo de verificação, avaliação e atribuição de indemnizações por prejuízos atribuídos ao lobo (Prioridade 1)

1.6.1 — Inventariar e sistematizar a recolha de informação (Prioridade 1)
1.6.2 — Identificar e implementar medidas de prevenção (Prioridade 1)
1.6.3 — Melhorar a eficácia na recolha de provas e condução dos processos -crime e de contraordenação (Prioridade 1)
1.6.4 — Recuperar lobos acidentados com vista à sua devolução à Natureza (Prioridade 1)

1.7.1 — Inventariar e sistematizar informação sobre a ocorrência de cães vadios ou errantes (Prioridade 3)
1.7.2 — Identificar as dificuldades na aplicação da legislação para controlo de cães vadios ou errantes (Prioridade 3)
1.7.3 — Reforçar as medidas de controlo e fiscalização existentes; identificar e implementar novas medidas (Prioridade 3)

Objetivo geral 2
Aumentar o conhecimento técnico–científico sobre o lobo-ibérico e suas presas
Objetivos específicos:

2.1.1 — Realizar censos nacionais regulares (Prioridade 1)
2.1.2 — Compilar em bases de dados a informação obtida em trabalhos de monitorização regional (Prioridade 1)
2.1.3 — Avaliar tendências populacionais do lobo (Prioridade 1)

2.2.1 — Determinar ocorrência de reprodução das alcateias (Prioridade 2)
2.2.2 — Determinar a incidência da mortalidade (Prioridade 2)
2.2.3 — Determinar a incidência de hibridação cão-lobo (Prioridade 2)

2.3.1 — Analisar as estatísticas de prejuízos declarados (Prioridade 2)
2.3.2 — Validar a causa de morte em casos de dúvida de prejuízos declarados (Prioridade 2)

2.4.1 — Implementar uma rede de censos populacionais das presas silvestres (Prioridade 2)
2.4.2 — Compilar e analisar os resultados da atividade cinegética (caça maior) (Prioridade 2)

2.5.1 — Efetuar estudos de dieta a nível nacional (Prioridade 2)
2.5.2 — Efetuar estudos sobre a seleção das principais presas com base na sua disponibilidade e estado sanitário (Prioridade 2)
2.5.3 — Efetuar estudos de estratégia alimentar e taxas de predação (Prioridade 2)
2.5.4 — Desenvolver modelos de risco de predação das principais espécies presas domésticas (Prioridade 2)
2.5.5 — Avaliar a abrangência, necessidade e efeito da disponibilização das carcaças e outros subprodutos dos animais domésticos e silvestres (Prioridade 2)

2.6.1 — Efetuar estudos de ecologia de dispersão (Prioridade 3)
2.6.2 — Efetuar estudos de seleção e frequência do uso de locais de reprodução (Prioridade 3)
2.6.3 — Estudar a resposta do lobo a fatores de alteração e perturbação do habitat (Prioridade 3)
2.6.4 — Analisar os impactos cumulativos resultantes do desenvolvimento de infraestruturas e outros fatores de alteração e perturbação do habitat (Prioridade 3)

2.7.1 — Estudar o nível de conectividade entre os núcleos populacionais e o seu efeito na diversidade genética (Prioridade 3)
2.7.2 — Estudar os efeitos da hibridação na integridade das populações de lobo (Prioridade 3)
2.7.3 — Estudar as taxas de mortalidade e produtividade nos núcleos populacionais (Prioridade 3)
2.7.4 — Estudar o estado sanitário das populações de lobo e canídeos simpátricos e os seus efeitos na mortalidade e morbilidade (Prioridade 3)
2.7.5 — Estudar a evolução da densidade de lobo em função de diferentes cenários demográficos e tróficos (Prioridade 3)

2.8.1 — Quantificar o benefício económico da presença do lobo e dos serviços de ecossistema por ele prestados (Prioridade 2)
2.8.2 — Estudar o impacto económico da predação do lobo no rendimento das explorações agrícolas e avaliar o respetivo peso no conjunto das condicionantes ao seu rendimento (Prioridade 2)
2.8.3 — Estudar sistemas de compensação alternativos e/ou complementares por prejuízos (Prioridade 2)
2.8.4 — Avaliar atitudes públicas face ao lobo nos vários grupos de interesse (Prioridade 2)

Objetivo geral 3
Promover a comunicação, a sensibilização e o envolvimento em prol da conservação do lobo
Objetivos específicos:

3.1.1 — Elaborar, implementar e avaliar um Plano de Comunicação e Sensibilização (Prioridade 2)
3.1.2 — Construir o portal do lobo ibérico (Prioridade 2)
3.1.3 — Promover ações de informação e sensibilização (Prioridade 2)
3.1.4 — Construir aprendizagens coletivas sobre o lobo com as comunidades rurais (Prioridade 2)

3.2.1 — Realizar reuniões de trabalho participativas (Prioridade 1)
3.2.2 — Assegurar o envolvimento das organizações e da sociedade civil nos objetivos do PACLobo (Prioridade 1)
3.2.3 — Promover a formação adaptada às várias entidades envolvidas na conservação lobo (Organizações de Agricultores, Organizações do Setor da Caça, Comunicação Social, SEPNA, magistrados, Autarquias, outras) (Prioridade 1)
3.2.4 — Promover identidade territorial do lobo e sentimentos de orgulho e distinção (Prioridade 1)

3.3.1 — Identificar e divulgar os benefícios económicos da atividade turística relacionada com o lobo (Prioridade 2)
3.3.2 — Elaborar um manual de boas-práticas para observação de lobos em liberdade (Prioridade 2)
3.3.3 — Valorizar e divulgar o património cultural e etnográfico associado ao lobo (Prioridade 2)
3.3.4 — Valorizar e divulgar os produtos, serviços e os territórios em áreas de presença de lobo (Prioridade 2)
3.3.5 — Identificar e divulgar os serviços de ecossistema prestados pelo lobo (Prioridade 2)

Objetivo geral 4
Promover a articulação de medidas de política
Objetivos específicos:

4.1.1 — Identificar as medidas do PACLobo integráveis em legislação específica, estratégias, planos e programas (Prioridade 1)
4.1.2 — Propor a integração e articulação das medidas em legislação específica, estratégias, planos e programas (Prioridade 1)
4.1.3 — Propor normas orientadoras para a aplicação dos instrumentos legais, das diretrizes e das orientações de gestão com incidência territorial (Prioridade 1)
4.1.4 — Propor a revisão das medidas da PAC/PDR 2020 para resposta às necessidades de conservação do lobo ibérico identificadas no PACLobo (Prioridade 1)
4.1.5 — Propor revisão da legislação relacionada com a morte ilegal de lobos, em especial com o uso de venenos (Prioridade 1)
4.1.6 — Avaliar a possibilidade de implementação de um sistema que assegure a fiabilidade da compilação e análise dos resultados da atividade cinegética (caça maior) (Prioridade 1)
4.1.7 — Propor a integração do tema da conservação do lobo ibérico nos currículos escolares (Prioridade 1)

4.2.1 — Avaliar a aplicação da legislação nacional em vigor (Prioridade 2)
4.2.2 — Assegurar o acompanhamento adequado e transversal da elaboração e revisão da legislação comunitária para salvaguarda da conservação do lobo e dos seus habitats (Prioridade 2)

4.3.1 — Identificar e avaliar os modelos de gestão do lobo nas Comunidades Autónomas Espanholas relevantes para o PACLobo (Prioridade 3)
4.3.2 — Implementar esforços para a criação de grupos institucionais por comunidade autónoma espanhola que reforcem a cooperação transfronteiriça (Prioridade 3)
4.3.3 — Implementar esforços para o estabelecimento de um acordo entre Portugal e Espanha (Prioridade 3)

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